PGFN bate recorde de recuperação de créditos e amplia alternativas de negociação tributária

No primeiro semestre de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alcançou um marco histórico ao recuperar R$ 29 bilhões em créditos, superando em R$ 2 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2024. Desse montante, R$ 14,5 bilhões vieram por meio de transações tributárias, reforçando o papel desse mecanismo na redução de litígios e no estímulo à manutenção das empresas em atividade, segundo destacou a procuradora-geral Anelize Almeida.

Entre as iniciativas que contribuíram para o resultado, destacam-se o fortalecimento da cobrança administrativa, o uso de tecnologia nos sistemas de protesto em cartórios, a intensificação do combate a fraudes e a defesa jurídica unificada. O Programa de Transação Integral (PTI), lançado em 2024, também foi fundamental ao viabilizar negociações com descontos e soluções antecipadas para créditos judiciais, alcançando resultados expressivos como o recebimento à vista de R$ 400 milhões em um único processo.

Além dos avanços já registrados, a PGFN e a Receita Federal anunciaram novos editais de transação tributária a partir de agosto, abrangendo temas de grande controvérsia, como incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias. A expectativa é que essas medidas fortaleçam a recuperação da dívida ativa, reduzam o tempo de litígios e ampliem as oportunidades de regularização para contribuintes, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica para ambas as partes.

Fonte: Fenacon