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20/08/2025
CCM
Estado de Sergipe abre prazo para acordos de pagamento de precatórios com desconto
A partir desta segunda-feira (18), os credores que possuem valores a receber do Estado de
20/08/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 18.08.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o
20/08/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.758, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 15.08.25) Exposição de motivos Nº 82/25 Altera os Decretos
20/08/2025
CCM
Plano Brasil Soberano: MP destina R$ 30 bi para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano,
20/08/2025
CCM
ICMS/PB – Lei Nº 13824 DE 14/08/2025
Institui programas de regularização incentivada de débitos fiscais relacionados ao ICMS e da dívida ativa
20/08/2025
CCM
ICMS/DF – Portaria SEEC Nº 621 DE 13/08/2025
Dispõe sobre a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal no sistema