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21/08/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.764, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 19.08.25) Exposição de motivos Nº 85/25 Altera o Decreto
21/08/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO LEGISLATIVO Nº 662, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
(publicado no SUPLEMENTO doe de 18.08.25) Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os
21/08/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46942 DE 13/08/2025
Altera o Decreto Nº 37211/2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições
20/08/2025
CCM
Santa Catarina estrutura ações para adaptação à Reforma Tributária
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina realizou uma reunião de alinhamento entre as gerências
20/08/2025
CCM
Bahia lança Portal da Reforma Tributária com conteúdos de capacitação e informações atualizadas
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou um portal exclusivo sobre a Reforma Tributária,
20/08/2025
CCM
Programa Cresce Alagoas amplia benefícios fiscais para atacadistas e impulsiona turismo
A 16ª edição do Café na Fazenda destacou um novo incentivo do programa Cresce Alagoas,