Plano Brasil Soberano: MP destina R$ 30 bi para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA

O governo federal editou a Medida Provisória nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, voltado a apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Entre as medidas, está prevista a disponibilização de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, além de ajustes em seguros de crédito à exportação, fundos garantidores, suspensão de tributos e compras públicas de alimentos que deixaram de ser exportados. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

Os financiamentos, que serão operados pelo BNDES e instituições financeiras autorizadas, destinam-se a exportadores e seus fornecedores, abrangendo desde capital de giro até investimentos em inovação tecnológica e adaptação produtiva. O acesso ao crédito está condicionado à manutenção ou ampliação de empregos, e eventuais descumprimentos poderão acarretar a perda dos benefícios de juros diferenciados. O plano também prevê a extensão da garantia do Pronampe, maior flexibilidade em prazos de pagamento e a possibilidade de prorrogação de regimes especiais como o drawback.

Além disso, alimentos que não foram exportados em razão das tarifas poderão ser adquiridos diretamente por órgãos públicos, sem necessidade de licitação, com vigência de contratos de até 180 dias. O governo destacou que não pretende adotar medidas de retaliação imediata contra os EUA, priorizando a abertura de novos mercados e a negociação em instâncias multilaterais, como o BRICS. A iniciativa busca mitigar os impactos do chamado “tarifaço”, que atinge quase 36% das mercadorias brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

Fonte: Fenacon