Estado de Sergipe abre prazo para acordos de pagamento de precatórios com desconto

A partir desta segunda-feira (18), os credores que possuem valores a receber do Estado de Sergipe por meio de precatórios podem aderir ao acordo firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida permite o pagamento antecipado das dívidas mediante um desconto de 40% no valor devido. Para essa rodada de negociações, foram reservados aproximadamente R$ 102 milhões, e os interessados têm até 29 de agosto para formalizar a adesão.

Os pedidos podem ser protocolados de forma eletrônica, pelo Portal do Advogado ou Portal do Cidadão, com autenticação via Gov.br, ou presencialmente nos dias 27, 28 e 29 de agosto no Departamento de Precatórios do TJSE, em Aracaju. O edital com as regras foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico e traz orientações sobre os documentos exigidos, como dados bancários, informações do precatório e a declaração de aceite do desconto. Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de expedição e a natureza dos créditos, priorizando os de caráter alimentar.

A adesão ao acordo também contempla grupos prioritários, como idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, que podem receber antecipadamente até cinco vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV). Além de acelerar o recebimento dos credores, a iniciativa reforça a credibilidade do Estado perante investidores e fortalece sua responsabilidade fiscal. Entre 2023 e julho de 2025, o Governo de Sergipe já destinou mais de R$ 800 milhões ao TJSE para a quitação de precatórios.

Fonte: Econet