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01/09/2025
CCM
Receita Federal lança programa Litígio Zero Autorregularização para facilitar quitação de débitos tributários
A Receita Federal instituiu, por meio da Portaria nº 568/2025, o programa Litígio Zero Autorregularização,
01/09/2025
CCM
ICMS/MA – Resolução Administrativa GABIN Nº 31 DE 21/08/2025
Altera o Anexo 1.2 do RICMS/MA, para conceder isenção de ICMS, nas operações relacionadas ao
01/09/2025
CCM
ICMS/PB – Decreto Nº 46990 DE 22/08/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à dispensa da restituição ou cobrança
29/08/2025
CCM
Operação Carbono Oculto: força-tarefa nacional investiga fraudes bilionárias no setor de combustíveis
Uma megaoperação, batizada de Operação Carbono Oculto, foi deflagrada nesta quinta-feira (28/8) com a participação
29/08/2025
CCM
Comissão aprova inclusão de empresas do Simples Nacional em tratados de não bitributação
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
29/08/2025
CCM
Senado deve votar relatório da reforma tributária em setembro, afirma relator Eduardo Braga
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, confirmou que o relatório do PLP