Senado deve votar relatório da reforma tributária em setembro, afirma relator Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, confirmou que o relatório do PLP 108/2024, que regulamenta pontos centrais da reforma do consumo, será apresentado na primeira quinzena de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a leitura do parecer, o texto seguirá para votação no colegiado e, posteriormente, para análise no Plenário do Senado. A expectativa é que o calendário permita apreciação a partir do dia 17 de setembro.

O projeto em discussão prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece regras para o processo administrativo tributário do IBS, além de tratar do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Braga ressaltou que o parecer foi construído a partir de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade e contou com dezenas de reuniões técnicas e atendimentos individuais para garantir maior segurança jurídica e administrativa no novo modelo.

Segundo o relator, a votação do PLP 108 representa um passo estratégico para consolidar a reforma tributária, permitindo que o novo sistema esteja pronto para iniciar sua fase de testes já em janeiro de 2026. A proposta é considerada essencial para modernizar a tributação sobre o consumo e trazer maior eficiência e transparência ao sistema tributário nacional.

Fonte: Fenacon