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02/09/2025
CCM
ICMS/DF – Edital PGDF/SEEC Nº 2 DE 26/08/2025
Divulga possibilidade de regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
02/09/2025
CCM
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125/2025 SIF, DE 1 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 02.09.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que
02/09/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 25 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 28.07.2025 Altera o Protocolo ICMS nº 19, de 11 de junho
02/09/2025
CCM
ICMS/MA – Portaria GABIN Nº 294 DE 21/08/2025
Altera Portaria GABIN Nº 143/2024, que dispõe sobre procedimentos e outras condições para fruição do
02/09/2025
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 103960 DE 25/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 71800/2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para
01/09/2025
CCM
Confia Paraná: novo decreto regulamenta programa e amplia benefícios fiscais para contribuintes
O Governo do Paraná regulamentou o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa (Confia Paraná) por meio