PROTOCOLO ICMS Nº 29, DE 25 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 28.07.2025 Altera o Protocolo ICMS nº 18, de 11 de junho
Santa Catarina inicia obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef nas notas fiscais a partir de 1º de setembro
O Fisco catarinense passa a exigir, a partir de 1º de setembro, o preenchimento obrigatório
Goiás implementará integração entre pagamentos eletrônicos e documentos fiscais a partir de novembro
A Secretaria da Economia de Goiás anunciou a implementação de um novo modelo de integração
SEFAZ/MA prorroga prazo do REFIS com descontos de até 95% em multas e juros de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) prorrogou, por meio da Resolução Administrativa nº 38/2025,
PGFN e Receita abrem novas oportunidades de transação tributária com descontos e parcelamentos especiais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal divulgaram o cronograma de editais
ICMS/ES – Portaria SEFAZ Nº 75R DE 26/08/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 9-R/2018 e a Portaria SEFAZ Nº 40-R/2018, que divulgam os