ICMS/CE – Decreto Nº 36816 DE 29/08/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, para dispor sobre a obrigatoriedade de transmissão à Secretaria da
Projeto propõe incentivos fiscais para empresas que contribuírem na reconstrução de áreas afetadas por desastres
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 217/25, que institui
Minas Gerais adota medidas para mitigar impactos de tarifas dos EUA e preservar empregos no setor exportador
O Governo de Minas Gerais iniciou a implementação de medidas emergenciais para reduzir os efeitos
Governo cria nova linha de crédito de R$ 12 bilhões para produtores rurais quitarem dívidas com juros reduzidos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que institui uma linha especial
Sefaz-SP notifica adquirentes de combustíveis por responsabilidade solidária em fraudes de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) expediu, nesta quarta-feira
ICMS/PI – Decreto Nº 23908 DE 20/06/2025
Altera o Decreto Nº 23870/2025, que altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto