Projeto propõe incentivos fiscais para empresas que contribuírem na reconstrução de áreas afetadas por desastres

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 217/25, que institui benefícios fiscais para empresas que atuarem diretamente na recuperação de regiões atingidas por desastres naturais, como enchentes e demais situações de calamidade pública. A proposta tem como finalidade acelerar a reconstrução de infraestruturas essenciais e apoiar comunidades impactadas, por meio da participação do setor privado.

De acordo com o texto, as empresas que executarem obras de recuperação poderão obter isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os valores destinados à contratação, coordenação e execução das obras. Esses custos poderão ser abatidos no exercício em que forem realizados e ainda nos quatro anos subsequentes, o que amplia o alcance do benefício fiscal.

Para usufruir da isenção, será exigida a apresentação de um projeto detalhado, com garantia do fornecimento integral de materiais e mão de obra, respeitando a tabela de referência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O autor da proposta, deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), destacou que a iniciativa busca garantir agilidade na resposta às necessidades de reconstrução. O projeto seguirá tramitação conclusiva nas comissões competentes da Câmara antes de avançar ao Senado.

Fonte: Fenacon