Minas Gerais adota medidas para mitigar impactos de tarifas dos EUA e preservar empregos no setor exportador

O Governo de Minas Gerais iniciou a implementação de medidas emergenciais para reduzir os efeitos do aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O primeiro passo foi a publicação do Decreto nº 49.090/2025, que autoriza a utilização ou transferência de créditos acumulados de ICMS no valor de R$ 100 milhões. A iniciativa busca dar fôlego às empresas exportadoras do estado, preservando empregos e incentivando a manutenção das atividades de comércio exterior.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), os créditos serão liberados em quatro parcelas mensais de R$ 25 milhões entre setembro e dezembro de 2025. Poderão habilitar-se as empresas que comprovarem que, ao menos, 10% de seu faturamento dos últimos 12 meses advêm de exportações diretamente afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano. Entre os principais setores atingidos estão alimentos — especialmente o café —, além de metalurgia, farmacêuticos, cosméticos, automotivo, máquinas e equipamentos e materiais de construção.

O montante será distribuído proporcionalmente ao volume exportado, com limite de 10% do faturamento da empresa, observados critérios como o Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA) ou o saldo credor atual. Os contribuintes interessados deverão formalizar o pedido junto à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização (Sufis), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em até dez dias após a publicação do decreto. O governo mineiro destacou ainda que novas medidas de apoio, incluindo linhas de crédito do BDMG e ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, serão anunciadas em breve para complementar o auxílio aos exportadores.

Fonte: Econet