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09/09/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEFAZ Nº 20 DE 04/09/2025
Estabelece procedimentos para a distribuidora de energia elétrica creditar-se do valor do ICMS debitado em
09/09/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1157 DE 05/09/2025
Introduz as Alterações 4.928 e 4.929 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao
09/09/2025
CCM
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5945 DE 03/09/2025
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
09/09/2025
CCM
ICMS/CE – Decreto Nº 36816 DE 29/08/2025
Altera o Decreto Nº 35061/2022, para dispor sobre a obrigatoriedade de transmissão à Secretaria da
08/09/2025
CCM
Projeto propõe incentivos fiscais para empresas que contribuírem na reconstrução de áreas afetadas por desastres
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 217/25, que institui
08/09/2025
CCM
Minas Gerais adota medidas para mitigar impactos de tarifas dos EUA e preservar empregos no setor exportador
O Governo de Minas Gerais iniciou a implementação de medidas emergenciais para reduzir os efeitos