RecuperaPOA 2025 já renegocia R$ 4,7 milhões em tributos municipais na primeira semana
O programa RecuperaPOA 2025, lançado pela Prefeitura de Porto Alegre no dia 1º de setembro,
Simples Nacional adia tributos de MPEs afetadas por tarifas dos EUA
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º
Integração tecnológica amplia fiscalização tributária em Goiás com apoio de outros estados
A Receita Estadual de Goiás passou a contar com um novo recurso tecnológico que fortalece
STF reconhece erro material e invalida resolução do Senado que suspendeu leis do ICMS em São Paulo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a anulação de uma resolução do Senado
ICMS/CE – Decreto Nº 36839 DE 09/09/2025
Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre hipóteses de diferimento
ICMS/PB – Decreto Nº 47061 DE 09/09/2025
Prorroga o prazo previsto em benefício de isenção por prazo determinado, de que trata o