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16/09/2025
CCM
ICMS/MS – Resolução SEFAZ Nº 3463 DE 11/08/2025
Altera a redação de dispositivo da Resolução SEFAZ Nº 3426/2025, que dispõe sobre a formalização,
16/09/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 11/09/2025
Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 42/2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito
16/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 58, de 22 de outubro de 1999, que autoriza os
16/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 115, de 8 de julho de 2021, que autoriza as
16/09/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130/2025 SIF, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 12.09.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que
16/09/2025
CCM
Sefaz-SP endurece regras para inscrição de empresas de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Portaria SRE nº