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17/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual
17/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as
16/09/2025
CCM
STJ analisará em sessão presencial modulação da tese sobre contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai deliberar presencialmente sobre a validade
16/09/2025
CCM
TJ-MA afasta inclusão automática de sócios em dívida ativa com base em jurisprudência do STJ
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que sócios
16/09/2025
CCM
Alagoas adota novo modelo de substituição tributária e conquista menor carga fiscal do Nordeste
O Estado de Alagoas passou a aplicar, a partir de setembro, um sistema próprio e
16/09/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/09/2025
Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de ICMS, para fins do inciso V