Simples Nacional adia tributos de MPEs afetadas por tarifas dos EUA

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º de setembro, prorrogando prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras impactadas pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida busca reduzir os efeitos econômicos da ordem executiva norte-americana de 30 de julho de 2025.

Com a decisão, os tributos originalmente com vencimento em setembro e outubro passam a ter novas datas: 21 de novembro e 22 de dezembro, respectivamente. A prorrogação também se estende às parcelas de débitos parcelados junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que terão vencimento no último dia útil de novembro e dezembro. A norma, no entanto, não prevê devolução nem compensação de valores já quitados.

O benefício se aplica a empresas optantes do Simples Nacional, inclusive MEIs no regime Simei, que tenham registrado ao menos 5% de sua receita bruta em exportações para os EUA no período de julho de 2024 a junho de 2025. Também estão incluídos os fornecedores nacionais que comercializam bens destinados ao mercado norte-americano.

Fonte: Econet