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18/09/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.781, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 16.09.25) Exposição de motivos Nº 88/25 Altera o Anexo
18/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 214, de 21 de dezembro de 2023,
18/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados no Estado do Pará com base no Convênio
17/09/2025
CCM
Bernard Appy destaca neutralidade da Reforma Tributária para o setor de cooperativas
Durante o 5º Seminário Jurídico do Sistema OCB, realizado em Brasília, o secretário extraordinário da
17/09/2025
CCM
STF interrompe julgamento sobre limites para multas por descumprimento de obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute a definição de um teto para