Bernard Appy destaca neutralidade da Reforma Tributária para o setor de cooperativas

Durante o 5º Seminário Jurídico do Sistema OCB, realizado em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou que a neutralidade tributária é essencial para evitar distorções econômicas e garantir que a eficiência dos agentes prevaleça na atividade produtiva. Ele frisou que, no caso das cooperativas, o maior desafio foi estruturar regras que não gerassem vantagens ou desvantagens competitivas em relação a outros modelos de organização.

Appy explicou que a Lei Complementar nº 214/2025, derivada do PLP 68/2024, regulamenta a maior parte da Reforma Tributária e trouxe dispositivos específicos para o cooperativismo. Entre eles, está a previsão de alíquota zero para fornecimentos feitos pelo cooperado à cooperativa, permitindo ainda a transferência de créditos do IBS e da CBS. Além disso, foi assegurada a manutenção do crédito presumido quando o produtor rural realiza a venda para a cooperativa, o que evita distorções tributárias nesse ambiente.

O secretário reforçou que o sistema proposto busca refletir a eficiência natural dos pequenos produtores organizados em cooperativas, sem gerar desequilíbrios entre cooperados e não cooperados. Para Appy, um modelo neutro garante que a maior eficiência dos cooperados se traduza em ganhos concretos de competitividade. Ele destacou, por fim, que essa lógica está em linha com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a própria LC 214/2025, que têm como premissa central a neutralidade na organização da atividade econômica.

Fonte: Econet