SP amplia Acordo Paulista e oferece descontos de até 75% para negociação de dívidas tributárias e multas

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, lançou um novo edital do programa Acordo Paulista, que estará em vigor de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026. A iniciativa permite a renegociação de débitos inscritos em dívida ativa, abrangendo ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. A meta é alcançar R$ 15 bilhões em acordos, com condições facilitadas para empresas e contribuintes.

Entre as novidades desta edição está a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a participação de contribuintes aptos a negociar. O programa possibilita descontos de até 75% em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes, dispensa de garantias e até o uso de créditos de precatórios ou de ICMS acumulados. Para o governador Tarcísio de Freitas, os valores renegociados representam recursos que serão revertidos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Desde sua criação em 2024, o Acordo Paulista já movimentou R$ 47,8 bilhões em renegociações, incluindo débitos de ICMS de empresas em recuperação judicial e falência, além de dívidas de pequeno valor de pessoas físicas. Mais de 21 mil contribuintes já foram beneficiados, com resultados expressivos também em inclusão social e fortalecimento da arrecadação. A procuradora-geral Inês Coimbra destacou que a proposta da PGE/SP vai além da cobrança: busca um modelo de diálogo e cooperação, em que justiça fiscal se concretiza com empatia e soluções conjuntas.

Fonte: Portal da Reforma Tributária