STF estuda núcleo virtual para resolver conflitos da reforma tributária
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, informou que está em estudo a
Paraná adia obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para não contribuintes do ICMS
O Governo do Paraná prorrogou para 6 de abril de 2026 a exigência da Declaração
Split payment na Reforma Tributária: risco de desequilíbrio no caixa das empresas em vendas a prazo
A implementação do split payment pela Reforma Tributária, que prevê o recolhimento automático do IBS
ICMS/PR – Decreto Nº 11314 DE 22/09/2025
Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para dispor sobre o pagamento antecipado do
ICMS/GO – Instrução Normativa SGG Nº 4 DE 17/09/2025
Dispõe sobre os procedimentos e critérios a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos
ICMS/PA – Instrução Normativa SEFA Nº 22 DE 19/09/2025
Prorroga a Instrução Normativa SEFA Nº 15/2019, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de