Split payment na Reforma Tributária: risco de desequilíbrio no caixa das empresas em vendas a prazo

A implementação do split payment pela Reforma Tributária, que prevê o recolhimento automático do IBS e da CBS no momento da transação financeira, deve ampliar a segurança da arrecadação, mas também pode gerar sérios impactos no fluxo de caixa das empresas. Pequenos e médios negócios, que dependem do capital de giro e das vendas parceladas, poderão enfrentar dificuldades para arcar com tributos antes mesmo de receber o valor integral das vendas.

Especialistas alertam que esse mecanismo pode comprometer a neutralidade tributária e a capacidade contributiva, uma vez que obriga o fornecedor a antecipar o pagamento de impostos enquanto o crédito do adquirente só é registrado após o efetivo pagamento da operação. Essa assimetria aumenta o risco de descasamento entre débitos e receitas, exigindo das empresas recursos próprios ou crédito bancário para honrar as obrigações fiscais, sobretudo em operações com prazos de 90 a 120 dias.

Apesar de o split payment garantir maior proteção ao Fisco contra inadimplência e fraudes, especialistas destacam que o modelo, sem ajustes, tende a transferir integralmente o risco financeiro para o fornecedor. Entre as soluções sugeridas estão a criação de regimes diferenciados para pequenas empresas e a possibilidade de adoção do regime de caixa também para o IBS e a CBS. Sem medidas compensatórias, o mecanismo pode aumentar os custos operacionais e reduzir a competitividade das empresas, especialmente no varejo e em setores de margens estreitas.

Fonte: Fenacon