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25/09/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de recolhimento do
25/09/2025
CCM
ICMS/GO – Decreto Nº 10787 DE 24/09/2025
Revoga dispositivo do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
25/09/2025
CCM
ICMS/SE – Decreto Nº 1233 DE 22/09/2025
Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos
25/09/2025
CCM
ICMS/ES – Lei Nº 12564 DE 22/09/2025
Autoriza a utilização e a transferência para terceiros de crédito acumulado de ICMS, como medida
25/09/2025
CCM
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 312 DE 17/09/2025
Altera a Portaria SEF Nº 233/2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e
25/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a redução de juros e multas mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais