CONVÊNIO ICMS N° 119, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre adesão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134/2025 SIF, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
STJ consolida entendimentos sobre limites e benefícios do Simples Nacional
O Simples Nacional, regime tributário diferenciado criado pela Lei Complementar 123/2006 e que hoje reúne
Governo solicita ao STF inclusão de despesas e tributos na base de cálculo do PIS/Cofins
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União
Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais vantagens para quitação de débitos fiscais e administrativos
O Governo de Pernambuco apresentou a nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos
Justiça garante acesso de empresa a programa de transação tributária diante de omissão da Receita
A Justiça Federal em Osasco (SP) decidiu que a falta de atuação da Receita Federal