STF estuda núcleo virtual para resolver conflitos da reforma tributária
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, informou que está em estudo a criação de um núcleo virtual destinado a solucionar conflitos judiciais relacionados à reforma tributária. A iniciativa integra o programa “Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca agilizar decisões no período de transição entre 2026 e 2033, quando o Brasil adotará definitivamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido conjuntamente por estados e municípios.
Segundo Barroso, a proposta prevê a atuação conjunta de juízes estaduais e federais, evitando a fragmentação das disputas judiciais que poderiam gerar insegurança e sobrecarga processual. Caso avance no CNJ, a medida ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O ministro destacou que a reforma tributária, além da simplificação, suscitará inevitavelmente um grande volume de litígios que exigem respostas rápidas e coordenadas do Judiciário.
O presidente do STF também afirmou que o país deverá, no futuro, realizar uma nova reforma tributária com foco na justiça fiscal. Para ele, o atual modelo é desigual, pois onera de forma desproporcional a população de menor renda em comparação aos mais ricos. O programa Justiça 4.0, que fundamenta essa proposta, foi criado pelo CNJ para modernizar o Judiciário com o uso de tecnologia, inteligência artificial e soluções digitais, ampliando o acesso, a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional.
Fonte: Comsefaz