CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as
ICMS/GO – Instrução Normativa SRE Nº 1612 DE 21/10/2025
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa GSF Nº 155/1994, que fixa
ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 11 DE 20/10/2025
Homologa o Decreto Nº 11401/2025, que introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017.
Santa Catarina compartilha sistema de gestão fiscal com Comitê Gestor do IBS para apoiar a Reforma Tributária
O Governo de Santa Catarina cedeu ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
São Paulo amplia transparência sobre benefícios fiscais do ICMS com nova resolução da Secretaria da Fazenda
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resolução SFP
Carf concentrará esforços em grandes processos para reduzir contencioso tributário em até 30%
O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou