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28/10/2025
CCM
Goiás inicia programa de transação tributária com descontos de até 70% para grandes devedores
O Estado de Goiás deu um passo importante na modernização da cobrança de débitos fiscais
28/10/2025
CCM
ICMS/RJ – Portaria SUBEREC Nº 431 DE 17/10/2025
Altera a Portaria SSER Nº 345/2023, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em
28/10/2025
CCM
ICMS/RR – Lei Nº 2273 DE 24/10/2025
Altera o artigo 6º da Lei Nº 2249/2025, que institui o Programa de Recuperação de
28/10/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.803, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
28/10/2025
CCM
ICMS/PR – Decreto Legislativo Nº 12 DE 20/10/2025
Homologa o Decreto Nº 11402/2025, que introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017.
28/10/2025
CCM
ICMS/GO- Decreto Nº 10800 DE 21/10/2025
Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de