Setores Excluídos da Primeira Fase da CBS Devido à Falta de Documentação Fiscal Adequada
A Receita Federal está concentrada em finalizar até janeiro de 2026 a integração da Contribuição
Importação de Serviços Financeiros e a Reforma Tributária: O Impacto das Novas Regras
A Reforma Tributária, por meio do PLP 108/2025, aprovado no Senado Federal, trouxe alterações significativas
STF Define Regras para o Difal de ICMS com Modulação de Efeitos e Proteção aos Contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a cobrança do Diferencial
ICMS/MS – Lei Nº 6488 DE 23/10/2025
Institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul,
ICMS/PI – Decreto Nº 24155 DE 23/10/2025
Acrescenta dispositivo ao RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à emissão da Nota
ICMS/MT – Decreto Nº 1713 DE 23/10/2025
Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, referente ao cadastro de contribuintes. O