São Paulo amplia transparência sobre benefícios fiscais do ICMS com nova resolução da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Resolução SFP nº 32, de 9 de outubro de 2025, estabelecendo regras para a transparência ativa dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, conforme previsto no Código Tributário Nacional. A norma integra o programa “SP na Direção Certa”, lançado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas, e representa mais um avanço no controle e na divulgação dos incentivos concedidos a empresas no estado.

A iniciativa ocorre após uma ampla revisão dos 263 benefícios tributários existentes, da qual resultou a extinção de 84 incentivos e o ajuste de outros 17, reduzindo em quase um terço o total de benefícios vigentes e gerando um impacto estimado de R$ 10 bilhões. Essa medida vem atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que anteriormente apontava deficiências de controle e falta de transparência na concessão de incentivos fiscais. A nova política, acompanhada por um plano de ação e análise econômica detalhada, levou à aprovação das contas do governo desde 2023, revertendo os pareceres negativos emitidos em anos anteriores.

Além disso, o projeto conta com apoio do Banco Mundial e faz parte de um esforço mais amplo para aprimorar o ambiente de negócios e a sustentabilidade fiscal do estado. A implementação da transparência ativa permitirá que a sociedade acompanhe de forma clara e acessível os valores, beneficiários e resultados dos gastos tributários, garantindo maior controle público sobre os incentivos fiscais e alinhando São Paulo às melhores práticas de governança e responsabilidade fiscal.

Fonte: ECONET