Ainda em fase de definição, a apuração assistida desponta como principal aposta da reforma tributária

Assim como ocorre em períodos de grandes transformações institucionais, a Reforma Tributária tem sido defendida por diferentes setores como solução para diversos problemas — desde a aproximação do Brasil aos modelos adotados pela OCDE até a promoção de maior justiça fiscal e estímulo ao crescimento econômico. Apesar dessas discussões, o argumento mais recorrente segue sendo a promessa de simplificar o sistema tributário. E, analisando os primeiros passos da implementação, já é possível notar uma tendência central: a adoção da apuração assistida.

Esse novo modelo representa uma ruptura com o sistema atual, no qual o contribuinte assume toda a responsabilidade pelas declarações e obrigações acessórias, ficando sujeito a fiscalizações posteriores. Com a apuração assistida, a Receita Federal passará a consolidar automaticamente créditos e débitos a partir das notas fiscais eletrônicas, criando um “banco de apuração mensal”. Assim, o contribuinte recebe uma espécie de declaração pré-preenchida, devendo apenas realizar ajustes ou adicionar informações que não tenham sido capturadas pelo sistema. A ideia promete mais transparência, previsibilidade e redução de erros e litígios.

Apesar do potencial, o sucesso do novo modelo dependerá de fatores ainda incertos. A coordenação entre Receita Federal e Comitê Gestor dos Estados e Municípios será crucial, já que ambos terão responsabilidade sobre o IVA dual. Divergências entre esses órgãos podem gerar insegurança sobre quem define as regras finais. Para os contribuintes, a automatização exigirá atualização tecnológica e controle rigoroso das informações para evitar falhas na apuração. Embora o mercado demonstre entusiasmo, a efetividade da apuração assistida dependerá de alinhamento institucional, robustez tecnológica e governança clara — condições essenciais para que uma reforma pensada para simplificar não se torne ainda mais complexa.

Fonte: Reforma Tributária