Anac institui grupo de estudo para analisar impactos da reforma tributária

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial em 10 de novembro de 2025, a criação de um grupo de trabalho voltado a estudar os efeitos da reforma tributária sobre o setor de aviação. O grupo terá como missão fornecer análises, dados e recomendações à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos sobre como as mudanças no sistema tributário poderão impactar as concessionárias responsáveis pela infraestrutura aeroportuária.

Entre as funções previstas, está o mapeamento de possíveis reequilíbrios econômico-financeiros necessários, considerando tanto o período de transição quanto a fase de implementação plena do novo modelo de tributação. A coordenação ficará a cargo da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, enquanto os demais integrantes incluirão representantes da Anac, das concessionárias e dos aeroportos — estes dois últimos podendo indicar participantes caso optem por integrar o grupo.

O grupo deverá elaborar um relatório final com suas conclusões e encaminhá-lo à superintendência até 31 de julho de 2026, com possibilidade de prorrogação do prazo pelo coordenador. A iniciativa segue movimento semelhante já adotado por outras agências reguladoras, como a Aneel, que também instituiu um grupo de trabalho para avaliar os efeitos da reforma tributária em seu setor.

Fonte: Reforma Tributária