Senado pode votar projeto do Comitê Gestor do IBS ainda neste semestre

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votado pelo Senado ainda no primeiro semestre, segundo previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar apresentará seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2), incluindo a realização de audiências públicas para debater o tema. O IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, faz parte da nova estrutura de tributação sobre o consumo definida pela reforma tributária.

O setor produtivo tem acompanhado de perto a tramitação da proposta, especialmente a indústria e o agronegócio, que entregaram aos congressistas uma lista de prioridades legislativas. Além do PLP 108/2024, outra pauta de interesse é o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que busca instituir a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em discussão nas comissões do Senado. Representantes do setor argumentam que um sistema tributário mais moderno e um marco legal ambiental mais ágil são fundamentais para a competitividade brasileira.

Durante debates no Congresso, parlamentares destacaram a importância de equilibrar a simplificação tributária com o desenvolvimento sustentável. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) enfatizou que a reforma tributária deve gerar benefícios concretos ao setor produtivo, enquanto o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou a necessidade de um novo marco regulatório ambiental para reduzir a burocracia. No agronegócio, a expectativa é de que a reforma tributária e as mudanças no licenciamento ambiental tragam maior eficiência e segurança jurídica ao setor.

Fonte: Senado