Sefaz-AL cobra regularização de pendências no envio da Escrituração Fiscal Digital relacionadas ao ICMS
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou o edital GECAD N.º 1203/2025, convocando 7.422 contribuintes a regularizarem pendências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), obrigação acessória fundamental para apuração correta do ICMS. A ação faz parte do Programa Contribuinte Arretado, voltado a estimular
Governo gaúcho destina R$ 150 milhões para ampliar prorrogação de dívidas rurais após enchentes
O governador Eduardo Leite anunciou, durante reunião-almoço com a diretoria da Farsul nesta quarta-feira (16/7), um novo aporte de R$ 150 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O objetivo é permitir que produtores rurais de municípios atingidos pelas enchentes de 2024, que tenham
RS confirma para 31 de julho novo repasse do Devolve ICMS a famílias em vulnerabilidade
O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, fará no dia 31 de julho a terceira rodada de pagamentos de 2025 do programa Devolve ICMS. O benefício é destinado a mais de 600 mil famílias inscritas
Seminário sobre reforma tributária chega ao Centro-Oeste com foco em adaptação e estratégia
A FENACON, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), está levando às cinco regiões do país o projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”, que promove seminários para informar, conscientizar e preparar tecnicamente empresas, profissionais da contabilidade e a sociedade diante das mudanças que a
Cresce número de MEIs que ultrapassam limite de faturamento e perdem enquadramento
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram excluídos dessa categoria em 2024 após superarem o teto anual de faturamento de R$ 81 mil, segundo levantamento da Contabilizei com base em dados da Receita Federal. Esse número representa um aumento quase trinta vezes maior que o
RS discute plano para renegociação de dívidas rurais com recursos do pré-sal
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado para buscar soluções ao endividamento dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, realizou sua primeira reunião híbrida em 15 de julho. O encontro contou com representantes dos governos federal e estadual, parlamentares e entidades do setor produtivo,
Receita Estadual abre prazo para regularização de inconsistências no Simples Nacional
A Receita Estadual lançou um programa de autorregularização voltado a empresas do Simples Nacional do setor varejista, com foco em divergências identificadas nas movimentações de 2024. O programa foi motivado pela constatação de que alguns contribuintes apresentaram valores de compras de mercadorias superiores a 80%
RS prorroga projeto que agiliza fiscalização do ICMS com passagem livre em postos fiscais
O governo do Rio Grande do Sul estendeu até 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Projeto de Trânsito Livre, que dispensa caminhões previamente credenciados da parada obrigatória em postos fiscais nas divisas com Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Receita Estadual
Fazenda eleva previsão do PIB e reduz expectativa de inflação para 2025, mesmo com cenário externo desafiador
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Política Econômica (SPE), revisou para cima a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2025, que passou de 2,4% para 2,5%, ao mesmo tempo em que reduziu a estimativa de inflação medida pelo IPCA
Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica para responder a tarifas dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, permitindo ao Brasil reagir a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. A decisão veio logo após o presidente dos Estados Unidos, Donald