Lula regulamenta Lei de Reciprocidade Econômica para responder a tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril, permitindo ao Brasil reagir a medidas unilaterais que prejudiquem sua competitividade internacional. A decisão veio logo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, vinculando essas tarifas ao andamento de processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A regulamentação detalha como o governo poderá suspender concessões comerciais e aplicar contramedidas, especialmente quando tais barreiras tenham caráter político ou infrinjam acordos comerciais.

Entre as ferramentas previstas pelo decreto, está a imposição de tarifas adicionais a produtos importados do país que aplicou medidas restritivas ao Brasil, a liberação do uso de patentes sem autorização (em casos específicos) e a suspensão de cláusulas previstas em acordos comerciais. Segundo diplomatas, o governo avalia usar essas medidas de forma estratégica, priorizando setores como farmacêutico e audiovisual, sem comprometer cadeias produtivas nacionais. A ideia é reagir de maneira proporcional e cautelosa, evitando efeitos negativos sobre a economia interna.

A aplicação das retaliações seguirá um processo estruturado: formação de comitês, consultas públicas, definição de prazos e análise técnica, coordenadas pelo Comitê Interministerial presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. As medidas poderão ser provisórias durante as negociações diplomáticas e serão monitoradas por uma comissão para possível revisão ou revogação. O objetivo, segundo o governo, é proteger o Brasil de retaliações estrangeiras sem seguir, de forma cega, uma lógica de “olho por olho, dente por dente”.

Fonte: BBC