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22/07/2025
CCM

Reforma Tributária: Receita Federal lança calculadora oficial para apoiar contribuintes no novo modelo de tributação

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira (18/7) a versão Beta da Calculadora de Tributos, uma ferramenta oficial desenvolvida para calcular de forma padronizada os novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços
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21/07/2025
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Receita Federal amplia piloto da CBS para mais empresas de tecnologia na transição da reforma tributária

A Receita Federal deu início ao processo para incluir cerca de 185 novas empresas no piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. O novo grupo será composto principalmente por companhias do setor de software e tecnologia, indicadas por entidades representativas
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21/07/2025
CCM

Reforma tributária deve reduzir litígios, mas pode elevar carga para alguns setores, avalia especialista

O advogado Igor Mauler Santiago acredita que a implantação do creditamento amplo na nova tributação sobre o consumo prevista pela reforma tributária poderá diminuir de forma significativa o número de processos administrativos e judiciais envolvendo tributos como ICMS, PIS/Cofins e IPI. Em entrevista concedida durante
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21/07/2025
CCM

FMI destaca crescimento sólido da economia brasileira e aponta desafios para manutenção do ritmo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu recentemente sua consulta anual com o Brasil, conforme previsto no Artigo IV do Convênio Constitutivo, destacando o expressivo crescimento econômico do país nos últimos três anos. O relatório, que resulta de visitas técnicas e reuniões com autoridades nacionais, aponta
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21/07/2025
CCM

Documento de ICMS pré-preenchido facilita pagamento e reduz erros no preenchimento

A Receita Estadual passou a oferecer o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) do ICMS normal, com vencimento nesta segunda-feira (21/7), já preenchido automaticamente. Essa atualização tem como objetivo tornar o processo mais prático para os contribuintes, diminuindo o risco de erros no preenchimento
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21/07/2025
CCM

Sefaz reforça importância do DTe para evitar problemas com prazos e obrigações fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) alerta os contribuintes sobre a necessidade de acompanhar frequentemente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe). Esse canal digital é o meio oficial utilizado pelo Fisco estadual para envio de notificações, intimações e outros atos administrativos, garantindo segurança e
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18/07/2025
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Receita define critérios para benefícios fiscais nas ZPEs, incluindo impacto sobre o ICMS

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.269 no Diário Oficial da União (17/07), detalhando os requisitos para que empresas exportadoras de serviços possam usufruir dos benefícios fiscais previstos para as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Essas áreas contam com um regime tributário especial
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18/07/2025
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Sebrae e Frente Parlamentar defendem urgência em projetos para fortalecer pequenos negócios

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um documento solicitando prioridade na análise e votação de quatro Projetos de Lei Complementares (PLPs) considerados essenciais para o fortalecimento das micro e pequenas
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18/07/2025
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Abertura de pequenos negócios cresce 23% no semestre e fortalece empreendedorismo no Brasil

O Brasil viu surgir 2,6 milhões de novos pequenos negócios no primeiro semestre de 2025, resultado 23% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do Sebrae. Esse aumento expressivo reflete um ambiente de negócios mais dinâmico, marcado pela digitalização e pela
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18/07/2025
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Reforma Tributária valoriza Nota Paraná como estratégia para reforçar ICMS e garantir recursos aos municípios

Com a futura substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na Reforma Tributária, o programa Nota Paraná ganha destaque como ferramenta essencial para os municípios ampliarem sua arrecadação. O novo modelo passará a considerar o consumo no destino, e a média da
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