A Receita Federal apresentou detalhes sobre as mudanças que serão implementadas no processo de registro e legalização de pessoas jurídicas com a criação do novo Módulo Administração Tributária. Essa ferramenta será integrada à Redesim e permitirá que, já no ato da inscrição do CNPJ, o

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou durante evento promovido pelo Santander que as discussões técnicas entre a equipe do Ministério da Fazenda e o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, senador Eduardo Braga, estão evoluindo conforme o planejado. Appy destacou

A Receita Federal reuniu, no dia 8 de julho, representantes da Fecomércio, das Juntas Comerciais e da Fenaju, além do deputado federal Luiz Gastão, para explicar as mudanças na emissão do CNPJ trazidas pela Reforma Tributária. Com a nova legislação, o Cadastro Nacional da Pessoa

A Receita Federal apresentou duas novas propostas para facilitar a regularização de dívidas tributárias em contencioso, voltadas tanto para débitos de pequeno valor quanto para valores mais expressivos. No primeiro caso, a medida permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Com a promulgação da Reforma Tributária pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passarão por mudanças significativas para se adequar ao novo modelo de arrecadação. A transição visa incorporar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta terça-feira (8/7) a 24ª etapa da Operação Polimeria, com foco no combate à sonegação fiscal no setor de embalagens plásticas. A operação mira empresas localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre, suspeitas de formação irregular

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início ao processo de exclusão do Simples Nacional para empresas que possuem débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado. A medida atinge, inicialmente, estabelecimentos com dívidas superiores a R$ 1 mil, acumuladas entre 1º

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a proposta do governo do Rio Grande do Sul que permite aos contribuintes destinar parte do ICMS devido a hospitais públicos e filantrópicos. A medida, deliberada em reunião no Acre, concede crédito presumido de 100% sobre os

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) passou a permitir que sócios-administradores de empresas também utilizem o atendimento por videochamada da assistente virtual Nise, o “Nise Conecta”. A novidade amplia o acesso ao serviço, antes restrito a contadores e advogados com procuração, e permite aos

No primeiro semestre de 2025, a Receita Estadual de Goiás identificou a circulação de cerca de 76 mil toneladas de grãos sem o devido recolhimento do ICMS, resultando em autuações que somam R$ 34,7 milhões. As ações ocorreram em diversas regiões produtoras e integram o