Receita Estadual reforça prazo para recadastramento obrigatório de empresas até 30 de setembro
A Receita Estadual alerta os contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul sobre a necessidade de realizar o recadastramento de dados até 30 de setembro de 2025. O procedimento é obrigatório para todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o
Sefaz-MT lança ferramenta para consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que possibilita às empresas consultar, de forma ágil e precisa, o status atual e o histórico de seus credenciamentos relacionados a benefícios fiscais. O recurso
Santa Catarina lança pacote de R$ 435 milhões para proteger empresas e empregos diante da nova tarifa dos EUA
O Governo de Santa Catarina anunciou medidas emergenciais que somam R$ 435 milhões para apoiar setores diretamente impactados pela nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote, apresentado pelo governador Jorginho Mello, busca preservar cerca de 73 mil empregos, assegurar
Receita Estadual lança autorregularização para recuperar R$ 27,3 milhões de ICMS em vendas de medicamentos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um programa de autorregularização direcionado a atacadistas de produtos farmacêuticos que deixaram de recolher ICMS em operações realizadas entre setembro de 2021 e fevereiro de 2024. Foram identificados 92 estabelecimentos com divergências que somam R$ 27,3
NFS-e nacional: padronização obrigatória em 2026 trará simplificação tributária e redução de custos
A partir de janeiro de 2026, entrará em vigor a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional, medida que visa unificar os modelos atualmente definidos por cada município. A mudança busca eliminar custos adicionais enfrentados por empresas que prestam serviços em
Obrigatoriedade amplia uso do app Nota Fiscal Fácil e moderniza emissão de documentos rurais
A obrigatoriedade gradativa da emissão de notas fiscais eletrônicas pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul tem impulsionado de forma expressiva o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Entre julho de 2024 e julho de 2025, o número de usuários cadastrados saltou de
Reforma Tributária garante crédito tributário e redução de alíquotas para produções culturais e artísticas
A Reforma Tributária trouxe avanços significativos para o setor cultural, com a previsão de redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis às produções artísticas nacionais. Além disso, um dos maiores benefícios
Receita Federal recupera R$ 624 milhões em créditos tributários por meio de monitoramento de grandes contribuintes
A Receita Federal anunciou a recuperação de R$ 624 milhões em créditos tributários após monitoramento de um grande grupo econômico. A ação, realizada sem necessidade de litígio, ocorreu a partir da análise das demonstrações financeiras divulgadas no segundo semestre de 2024, quando auditores-fiscais identificaram indícios
Reforma Tributária promete impulsionar competitividade da indústria farmacêutica e de equipamentos médicos no Brasil
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, durante o “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, que o novo sistema tributário será decisivo para ampliar a competitividade das empresas brasileiras de medicamentos
Receita Estadual do RS intensifica combate à sonegação de ICMS em indústria de produtos de limpeza
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (12), a oitava fase da Operação Occultare, voltada a combater fraudes no recolhimento de ICMS. O alvo é uma indústria de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, situada na Região Metropolitana de Porto Alegre, suspeita de omitir vendas