Reforma Tributária promete impulsionar competitividade da indústria farmacêutica e de equipamentos médicos no Brasil

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou, durante o “4º Fórum Saúde: Indústria farmacêutica nacional forte com inovação e autonomia”, realizado em Brasília, que o novo sistema tributário será decisivo para ampliar a competitividade das empresas brasileiras de medicamentos e equipamentos médicos, especialmente no mercado externo. Segundo ele, o modelo atual “exporta tributos e complexidade”, enquanto a reforma, ao adotar a não cumulatividade plena, eliminará barreiras, desonerando investimentos e exportações.

O evento, promovido pela farmacêutica EMS e pela Esfera Brasil, contou também com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do PLP 68/2024 convertido na LC 214/2025, e do consultor tributário Bruno Porto, da PwC Brasil. Entre os pontos discutidos, destacou-se a redução de 60% na alíquota padrão para serviços de saúde e medicamentos registrados na Anvisa, sendo que alguns terão alíquota zero. Para Appy, trata-se de uma diminuição expressiva em relação ao sistema atual.

Embora defensor do cashback como mecanismo mais eficiente para compensar famílias de baixa renda, Appy reconheceu que a redução de alíquotas para medicamentos é justificável, dado que, em casos de doença, os gastos com remédios tendem a ser concentrados e impactantes. Ele enfatizou que a reforma traz maior previsibilidade e simplificação, abrindo espaço para que o setor farmacêutico e de equipamentos médicos cresça de forma mais competitiva e integrada aos padrões internacionais.

Fonte: Fenacon