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13/08/2025
CCM

Curitiba lança portal inovador para orientar contribuintes sobre a Reforma Tributária

A Prefeitura de Curitiba apresentou oficialmente o IBS Curitiba, primeiro portal das regiões Sul e Sudeste dedicado a oferecer informações detalhadas sobre a Reforma Tributária aos contribuintes. A iniciativa foi lançada durante o evento “Reforma Tributária e Inovação para os Impostos Municipais”, realizado em parceria
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13/08/2025
CCM

Tocantins lança Refis 2025 com descontos de até 95% para facilitar regularização fiscal

O Governo do Tocantins, por meio do governador Wanderlei Barbosa, anunciou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para a quitação ou parcelamento de débitos com a Receita Estadual. Instituído pela Medida Provisória nº 10, o
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12/08/2025
CCM

Reforma tributária: Gallo aponta desafios e oportunidades para o setor produtivo em Mato Grosso

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou do podcast Apro360, promovido pela Aprosoja-MT, para discutir os impactos da reforma tributária e a gestão fiscal no Estado. Ele ressaltou que a mudança busca eliminar distorções do sistema atual, aproximar o Brasil
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12/08/2025
CCM

Reforma tributária deve priorizar sistema simples, digital e transparente, defende Gallo

O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou que a reforma tributária precisa resultar em um modelo de arrecadação simples, digital e acessível, capaz de reduzir a burocracia e facilitar a vida dos contribuintes. Em entrevista à rádio Jovem Pan, ele
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12/08/2025
CCM

Mais de 80% das empresas ainda não realizaram recadastramento obrigatório junto à Receita Estadual

O prazo para que empresas realizem o recadastramento de dados obrigatórios junto à Receita Estadual se encerra em 30 de setembro. A exigência atinge todos os estabelecimentos contribuintes de ICMS que estavam inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, abrangendo
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12/08/2025
CCM

Receita Federal moderniza entrega da DITR 2025 com novo sistema online

A Receita Federal abrirá, em 11 de agosto, o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025, que seguirá até 30 de setembro. A principal inovação deste ano é a criação do serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível
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12/08/2025
CCM

Paraná libera R$ 300 milhões em créditos de ICMS para exportadores afetados por tarifas dos EUA

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, confirmou a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS homologados para apoiar empresas impactadas pelo recente aumento de tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos. Os valores, que serão disponibilizados ainda em agosto
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11/08/2025
CCM

Operação conjunta bloqueia R$ 10 milhões e apreende 15 mil produtos falsificados em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina participou da operação “Top Off”, deflagrada pela Polícia Civil, que desarticulou um esquema de distribuição de produtos falsificados de uma marca internacional. O grupo atuava em diversos municípios catarinenses e também no Paraná, abastecendo o mercado
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11/08/2025
CCM

Maranhão autua empresas de outros estados por não recolhimento de DIFAL de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Maranhão aplicou autos de infração contra 173 empresas sediadas fora do estado, cobrando mais de R$ 100 milhões referentes ao diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS. Essas operações envolveram vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes localizados no Maranhão, realizadas
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11/08/2025
CCM

Receita Estadual lança programa de autorregularização para o setor de autopeças

A Receita Estadual implementou um novo programa de autorregularização voltado para empresas do setor de autopeças que realizaram vendas fora do regime de substituição tributária, sem o recolhimento do ICMS devido. A medida, que abrange aproximadamente 800 estabelecimentos, busca regularizar um total estimado de R$
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