Receita Estadual lança autorregularização para recuperar R$ 27,3 milhões de ICMS em vendas de medicamentos

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou um programa de autorregularização direcionado a atacadistas de produtos farmacêuticos que deixaram de recolher ICMS em operações realizadas entre setembro de 2021 e fevereiro de 2024. Foram identificados 92 estabelecimentos com divergências que somam R$ 27,3 milhões, e os contribuintes terão até 30 de setembro de 2025 para regularizar os valores de forma voluntária. Caso contrário, estarão sujeitos à abertura de ação fiscal e às penalidades cabíveis.

As comunicações sobre o programa já foram enviadas às caixas postais eletrônicas dos contribuintes e também estão disponíveis no Portal e-CAC, na aba “Autorregularização”, onde podem ser consultados arquivos com informações detalhadas sobre as notas fiscais e os cálculos das divergências. O atendimento será realizado exclusivamente por meio digital, sob a gestão da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR), que atua em parceria com equipes especializadas do setor de medicamentos e cosméticos.

Essa iniciativa integra o projeto Receita 2030+, voltado a modernizar a administração tributária, estimular o cumprimento espontâneo das obrigações fiscais e reduzir custos de conformidade para os contribuintes. A autorregularização, nesse contexto, é vista como um instrumento eficaz de justiça fiscal, por permitir a correção voluntária de inconsistências e contribuir para a construção de um ambiente de conformidade mais transparente e sustentável no estado.

Fonte: Econet