Reforma Tributária garante crédito tributário e redução de alíquotas para produções culturais e artísticas

A Reforma Tributária trouxe avanços significativos para o setor cultural, com a previsão de redução de 60% nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aplicáveis às produções artísticas nacionais. Além disso, um dos maiores benefícios destacados é a possibilidade de creditamento, mecanismo que permitirá às produtoras recuperar impostos pagos ao longo da cadeia produtiva. Isso significa que despesas com montagem de espetáculos, aquisição de energia elétrica, direitos autorais e outros insumos deixarão de ser custo acumulado e poderão ser convertidos em créditos tributários.

O tema foi debatido em evento promovido pela NordesteLAB, plataforma voltada ao fortalecimento do setor audiovisual no Brasil, com ênfase na região Nordeste. Representando a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, o assessor João Pedro Nobre ressaltou que o novo modelo cria um ambiente mais justo e eficiente, eliminando distorções do sistema atual, no qual não há possibilidade de crédito sobre tributos pagos como o ISS. Para ele, a mudança inaugura “um novo mundo” para as produções culturais, embora exija adaptação gradual de empresas, governos e contribuintes.

Nobre também destacou que a extinção gradual de benefícios fiscais vinculados ao ICMS e ao ISS, prevista até 2029, faz parte da transição necessária para encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios. Segundo o assessor, apesar do fim desses incentivos, haverá espaço para novas formas de estímulo ao setor cultural, e o Ministério da Fazenda está aberto ao diálogo para garantir que a implementação da reforma ocorra de maneira equilibrada e favorável ao desenvolvimento das produções artísticas e culturais no país.

Fonte: Fenacon