Paraná notifica empresas do Simples Nacional para evitar exclusão em 2026
A Receita Estadual do Paraná alertou que quase 10% das empresas optantes pelo Simples Nacional no Estado correm risco de exclusão do regime a partir de 2026 devido a dívidas tributárias. Do total de aproximadamente 300 mil empresas paranaenses enquadradas no sistema simplificado, mais de 28 mil foram notificadas por pendências, número que representa o dobro do registrado no ano anterior. O valor devido ultrapassa R$ 129 milhões, abrangendo impostos estaduais como ICMS, IPVA, Termo de Acordo de Parcelamento (TA) e débitos inscritos em Dívida Ativa.
As empresas notificadas terão 90 dias, contados a partir da ciência do termo, para regularizar sua situação, sob pena de exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2026. A regularização pode ser feita mediante pagamento integral, parcelamento ou outras formas previstas no Código Tributário Nacional que suspendam a exigibilidade dos débitos. Segundo a Receita, não há necessidade de contato direto após a quitação ou negociação, já que o sistema realiza a baixa automaticamente.
A consulta aos termos de exclusão pode ser feita no Portal do Simples Nacional, na área do Domicílio Tributário Eletrônico, tanto pelos contribuintes quanto por seus contadores. Caso haja impugnação, o recurso deve ser protocolado via eProtocolo ou na repartição fiscal de domicílio dentro do prazo legal de 90 dias. A Receita Estadual reforça que até dívidas de impostos não diretamente vinculados à atividade empresarial, como o IPVA, podem gerar a exclusão do regime, ressaltando a importância de manter todas as obrigações fiscais em dia.
Fonte: Econet