Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs devem regularizar pendências até dezembro
A Receita Federal alertou que mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, apresentam pendências que precisam ser resolvidas até dezembro. Entre essas, mais de 2 milhões de CPFs podem ser suspensos se as irregularidades não forem corrigidas. As principais pendências incluem
Normativa da Receita amplia controle sobre operações financeiras e incluirá dados de cartões de crédito
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.219, que expande as obrigações de prestação de informações sobre operações financeiras para a Receita Federal, e passará a valer em janeiro de 2025. As novas regras incluem, além das instituições financeiras tradicionais, administradoras de cartões de crédito e
ICMS/DF – Operação Tributum Exsperavit: Fiscalização busca reaver R$ 120 milhões em tributos
A Secretaria de Economia do Distrito Federal, por meio da Receita do DF, iniciou a Operação Tributum Exsperavit no dia 11 de setembro, com o objetivo de fiscalizar empresas no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação tem como meta identificar possíveis inconsistências
ICMS/RS – Operação fiscal intensifica combate à sonegação no setor de polímeros
Nesta terça-feira (17/9), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou uma operação de fiscalização voltada para coibir fraudes no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação tem como foco uma empresa da Região Metropolitana que fabrica produtos de
Acordo incentiva micro e pequenas empresas do Norte e Nordeste a expandirem exportações
Convênios entre ApexBrasil, Sebrae e entidades setoriais somam R$ 537 milhões para beneficiar 19 mil empresas Um acordo firmado entre ApexBrasil, Sebrae e entidades setoriais, assinado no Palácio do Planalto nesta terça-feira (17), tem como objetivo apoiar cooperativas, micro e pequenas empresas (MPE), principalmente das
Incentivo fiscal é garantido para cooperativas e concessionárias de energia em SC
O governador Jorginho Mello formalizou, nesta terça-feira (17), na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), o decreto que regulamenta a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica, estabelecida pela Lei nº 18.847/2024. Com essa nova regra, o Governo de Santa Catarina passa a oferecer
R$ 433 milhões são repassados pela Sefaz-SP aos municípios de São Paulo no segundo depósito de ICMS do mês
Nesta terça-feira (17/09), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 433,27 milhões para as 645 prefeituras do estado, referentes ao segundo repasse do ICMS do mês de setembro. Esses valores, arrecadados entre os dias 9 e 13 de
Prazo para inscrição em audiência pública sobre isenção tributária para agrotóxicos termina hoje
Hoje é o último dia para se inscrever na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará para discutir a isenção tributária (IPI e ICMS) aplicada aos agrotóxicos. O encontro, que será conduzido pelo ministro Edson Fachin no dia 5 de novembro, é parte
Pequenos negócios acessam apenas 20% do crédito disponível no Brasil
A dificuldade de garantir empréstimos é um dos principais obstáculos enfrentados pelos pequenos negócios brasileiros. Atualmente, apenas 20% do crédito empresarial no país é destinado a esse segmento. Das quase 23 milhões de micro e pequenas empresas (MPE), apenas 6,5 milhões conseguem efetivamente obter financiamento
Programa de atualização industrial beneficia 23 setores na primeira fase
O Decreto que regulamenta a Depreciação Acelerada prioriza o setor de transformação industrial e define limites para cada atividade econômica. No dia 12 de setembro, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece as 23