ICMS/DF – Operação Tributum Exsperavit: Fiscalização busca reaver R$ 120 milhões em tributos
A Secretaria de Economia do Distrito Federal, por meio da Receita do DF, iniciou a Operação Tributum Exsperavit no dia 11 de setembro, com o objetivo de fiscalizar empresas no monitoramento de mercadorias sujeitas à substituição tributária. A ação tem como meta identificar possíveis inconsistências no recolhimento do ICMS e verificar a atuação de empresas de fachada. Estima-se que essa iniciativa possa resultar na recuperação de R$ 120 milhões em créditos tributários, somando impostos e multas.
A operação, que envolveu cerca de 40 auditores fiscais, focou em empresas com recolhimento inferior ao devido, muitas vezes por aplicação incorreta de alíquotas. O volume total de mercadorias com tributações questionadas ultrapassa R$ 229 milhões.
A Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) utilizou monitoramento contínuo para acompanhar grandes contribuintes e segmentos econômicos específicos. Esse trabalho inclui análise de dados econômico-fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas. A investigação foi conduzida pela Cofit por meio de suas gerências de monitoramento e auditoria.
Além de identificar fraudes, a fiscalização busca promover a regularização voluntária dos contribuintes, incentivando o parcelamento de débitos e a correção de eventuais pendências. Em 2024, essa prática já resultou na recuperação de aproximadamente R$ 22 milhões em créditos tributários por meio de regularizações espontâneas, demonstrando a eficiência dessa abordagem.