A Receita Federal conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio de ações de monitoramento direcionadas aos maiores contribuintes do país, sem recorrer a processos litigiosos. Esse resultado evidencia a eficácia da estratégia preventiva e do diálogo constante adotado pelo órgão,

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os efeitos do acórdão que levantou críticas sobre a evolução das transações tributárias. A maior preocupação da equipe econômica recai sobre os entendimentos do TCU acerca da

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) manifestou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela reforma tributária, passarão a integrar a base de cálculo do ICMS a partir de 2026, ano de transição entre

Contribuintes têm somente até as 19h do dia 28 de novembro de 2025 para participar dos editais de transação tributária e regularizar suas pendências fiscais com condições vantajosas, como reduções no valor total devido, prazos mais longos para quitação e possibilidade de utilização de créditos

A Receita Federal registrou um avanço expressivo em 2025 ao recuperar, até outubro, mais de R$ 22 bilhões em créditos tributários por meio da Transação Tributária — instrumento criado para facilitar acordos entre contribuintes e o Fisco e diminuir disputas administrativas e judiciais. O desempenho

O governador João Azevêdo anunciou, em evento na Cinep, a redução da alíquota do ICMS para empresas têxteis instaladas na região de João Pessoa, ampliando um benefício que já valia para Campina Grande, Patos e Sousa. Na mesma ocasião, foram firmados os contratos das 42

A Prefeitura de Goiânia mantém até o dia 30 de novembro o período de negociações do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece abatimentos significativos sobre juros e multas para quem possui débitos municipais. Enquanto o atendimento online segue até o fim do mês,

O Senado confirmou nesta terça-feira (18.nov.2025), por votação simbólica, um projeto que torna mais rígidas as regras para compensação tributária, remetendo o texto para sanção. A proposta, inserida como “jabuti” no PL 458/2021, define como indevidas as declarações que utilizem documentos de arrecadação inexistentes ou

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), através de sua 3ª Câmara Cível, negou um recurso do Estado do Amazonas, reiterando a ilegitimidade da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de remessa de produtos entre estabelecimentos de um

O ano de 2026 começará com a aplicação prática dos primeiros mecanismos da reforma tributária, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em alíquotas experimentais. Esses novos tributos substituirão gradualmente o ICMS, ISS, PIS e Cofins,