ICMS/MG – Transferência de mercadorias entre unidades da mesma empresa não gera ICMS
A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia (MG), decidiu que a simples transferência de mercadorias entre sedes de uma empresa não configura circulação econômica que gere a cobrança de ICMS. A decisão foi em resposta
ICMS/GO – Secretaria da Economia lança nova ferramenta de consulta em Goiás
A Secretaria da Economia de Goiás disponibilizou um novo serviço online para contadores no Portal de Aplicações e Serviços, acessível por login e senha. O novo recurso permite verificar guias de pagamento de impostos, como ICMS e Simples Nacional, dos últimos 10 anos. Além de
ICMS/GO – Secretaria da Economia publica terceiro Boletim Econômico com receitas e despesas do Estado
A Secretaria da Economia divulgou a terceira edição do Boletim Econômico, referente a setembro de 2024, que detalha o desempenho das principais receitas, despesas e a execução orçamentária do Estado. A publicação, disponibilizada mensalmente, tem como objetivo aumentar a transparência fiscal e proporcionar uma visão
Reforma Tributária é foco das discussões empresariais em 2024
A Reforma Tributária se destaca como uma das principais questões no cenário de negócios brasileiro em 2024, representando o maior conjunto de mudanças no sistema de impostos do país nas últimas décadas. Com a Emenda Constitucional 132, que resulta da Proposta de Emenda à Constituição
CAE debate perdão de dívidas de CSLL até 2017
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá nesta terça-feira (22), às 14h, a possibilidade de perdão das dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017, envolvendo empresas que tinham decisões judiciais que as isentavam do tributo. A cobrança, que passou a
ICMS/GO – Programa Negocie Já beneficia cerca de 160 mil contribuintes em seis meses
O programa Negocie Já do Governo de Goiás, que permite o refinanciamento de dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA e ITCD, está na reta final, com adesões se encerrando em 27 de outubro. Em seis meses, 159 mil contribuintes participaram, resultando em R$ 3,6 bilhões renegociados,
ICMS/GO – Empresas inadimplentes podem ser excluídas do Simples Nacional em Goiás
Empresas optantes pelo Simples Nacional em Goiás, com débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram notificadas e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. Cerca de 4 mil empresas, que devem um total de
ICMS/PB – Valor da UFR-PB de outubro é mantido em R$ 67,46
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para o mês de outubro foi mantido em R$ 67,46, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz). A UFR-PB é utilizada como base para calcular todas as
ICMS/PE – Estado anuncia fim gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O Governo de Pernambuco anunciou o fim escalonado do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), medida que visa fortalecer a competitividade do Estado e melhorar o ambiente de negócios. O processo de extinção ocorrerá ao longo de cinco anos, com reduções anuais da alíquota de
ICMS/RS – Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões a participantes da Nota Fiscal Gaúcha
Mais de 3,2 milhões de pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) estão com valores disponíveis para resgate na nova rodada do Receita Certa, um sistema de cashback que devolve parte da arrecadação de ICMS ao consumidor. Nesta 11ª rodada, são R$ 39,6 milhões