ICMS/PE – Estado anuncia fim gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O Governo de Pernambuco anunciou o fim escalonado do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), medida que visa fortalecer a competitividade do Estado e melhorar o ambiente de negócios. O processo de extinção ocorrerá ao longo de cinco anos, com reduções anuais da alíquota de 2%, começando em 2025 até ser totalmente zerada em 2029. A decisão atende a uma demanda antiga do empresariado e foi apresentada em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

O Projeto de Lei que formaliza essas mudanças será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e conta com apoio da governadora Raquel Lyra, que ressaltou o impacto positivo da medida na atração de novos investimentos e na criação de empregos. Além disso, o Governo também oferece uma oportunidade para que as empresas regularizem pendências relacionadas ao FEEF, com parcelamentos em até 60 meses, sem prejudicar o fluxo de caixa.

Outras ações de incentivo à competitividade também foram adotadas pelo Estado, como a eliminação da cobrança do ICMS antecipado nas indústrias e incentivos à bacia leiteira. Essas iniciativas têm como objetivo criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico, fortalecendo setores industriais estratégicos e garantindo o crescimento sustentável de Pernambuco.

Fonte: Econet