ICMS/RS – Receita Certa distribui R$ 39,6 milhões a participantes da Nota Fiscal Gaúcha

Mais de 3,2 milhões de pessoas cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) estão com valores disponíveis para resgate na nova rodada do Receita Certa, um sistema de cashback que devolve parte da arrecadação de ICMS ao consumidor. Nesta 11ª rodada, são R$ 39,6 milhões para resgate até 15 de janeiro de 2025. O valor distribuído é fruto do aumento de 6,46% na arrecadação do ICMS no varejo entre julho de 2023 e junho de 2024, comparado ao mesmo período anterior.

O programa Receita Certa devolve à população parte do incremento real da arrecadação do ICMS, com base nas compras feitas com CPF nas notas fiscais. Os valores variam conforme o número e o valor das notas fiscais emitidas pelo contribuinte. Nesta rodada, os participantes que pediram CPF na nota entre abril e junho de 2023 poderão resgatar até R$ 42,15. Além disso, valores não resgatados de edições anteriores, totalizando R$ 19,3 milhões, foram reintegrados para nova distribuição.

Para resgatar os valores, os participantes podem utilizar o aplicativo ou site do NFG, com opções de recebimento via Pix ou depósito em conta. O montante só será disponibilizado para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Caso o valor disponível seja inferior a R$ 1, ele é acumulado para os próximos trimestres.

Fonte: SEFAZ/RS