ICMS/GO – Empresas inadimplentes podem ser excluídas do Simples Nacional em Goiás

Empresas optantes pelo Simples Nacional em Goiás, com débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram notificadas e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025. Cerca de 4 mil empresas, que devem um total de R$ 91,8 milhões, estão nessa situação. O Termo de Exclusão, com a lista de débitos, foi enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE) e pode ser consultado no site da Secretaria da Economia.

As empresas têm 30 dias, a partir da notificação, para regularizar seus débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional. Caso os débitos sejam quitados ou parcelados dentro do prazo, o Termo de Exclusão será automaticamente cancelado, sem necessidade de mais ações por parte do contribuinte. A regularização pode ser feita por pagamento integral ou parcelamento.

Além disso, os contribuintes podem aderir ao programa de regularização fiscal “Negocie Já”, que oferece condições especiais até 27 de outubro de 2024. A adesão pode ser realizada de forma online através do site da Secretaria da Economia.

Fonte: SEFAZ/GO