ICMS/PB – Valor da UFR-PB de outubro é mantido em R$ 67,46

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para o mês de outubro foi mantido em R$ 67,46, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz). A UFR-PB é utilizada como base para calcular todas as multas no âmbito estadual, incluindo autuações.

A atualização mensal da UFR-PB é feita com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse ajuste reflete a variação da inflação e garante que os valores aplicados mantenham-se de acordo com as mudanças econômicas.

Segundo a legislação estadual, as multas e os limites para tributação no estado são expressos com base na UFR-PB. Essa unidade fiscal é fundamental para a aplicação de sanções e para a definição de faixas tributárias dentro do Estado da Paraíba.

Fonte: SEFAZ/PB